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Documento legal

Política de Privacidade

Versão 2026-09-21 Em vigor desde 21 de setembro de 2026. Escrita conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Em resumo

Tratamos os dados da sua empresa para manter a sua conta funcionando e a assinatura em dia. Não vendemos dados, não os cedemos para publicidade e não os usamos para treinar modelos de inteligência artificial.

Os dados dos seus clientes são seus: nós só os processamos a seu mando, como operadores. Quem responde por eles perante os titulares é você.

Você pode pedir acesso, correção, portabilidade ou exclusão a qualquer momento — veja Seus direitos.

1. Dois papéis diferentes

A mesma empresa pode ocupar posições diferentes na LGPD, e aqui ocupamos duas. Saber qual delas está em jogo é o que define a quem o titular deve se dirigir:

Somos CONTROLADORES dos dados de quem contrata o ÁguaGás Pro: a empresa contratante, o gestor responsável, os usuários do sistema e os dados de cobrança. Essas decisões são nossas, e esta política descreve todas elas.

Somos OPERADORES dos dados que a contratante cadastra no sistema — os clientes finais do depósito, com nome, telefone, endereço e histórico de pedidos. Quem decide coletar esses dados, para quê e por quanto tempo é a distribuidora contratante, que é a controladora deles. Nós só os processamos para fazer o sistema funcionar, nos termos do Anexo I dos Termos de Uso.

Se você é cliente de um depósito que usa o ÁguaGás Pro e quer acessar ou excluir os seus dados, fale com o depósito. Nós não podemos alterar nem excluir dados por conta própria dentro da conta de um cliente nosso — mas apoiamos a distribuidora tecnicamente para que ela atenda você.

2. Quais dados tratamos

Como controladores

  • Da empresa: razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, cidade e telefone. Quando o CNPJ é informado, consultamos a base pública da Receita Federal para preencher a ficha fiscal — evita erro de digitação em dado que vai sair na nota.
  • Do gestor e dos usuários: nome, e-mail, telefone e perfil de acesso. A senha é guardada apenas em forma cifrada e irreversível — nem nós conseguimos lê-la.
  • De cobrança: plano, ciclo, valor, faturas, status de pagamento e identificadores da assinatura no gateway. O número do cartão não passa pelos nossos servidores: ele é digitado direto no ambiente da instituição de pagamento, que nos devolve apenas um identificador e os quatro últimos dígitos.
  • De uso e segurança: data e hora de acesso, ações registradas na trilha de auditoria da conta, registros técnicos das requisições e, quando o acesso de suporte é autorizado, o endereço IP de quem o utilizou.
  • De atendimento: o conteúdo dos chamados de suporte abertos por você.
  • De aceite: qual documento foi aceito, em que versão, em que data e hora, e o navegador usado — é o registro que comprova o consentimento, exigido pelo art. 8º, §1º da LGPD.

Como operadores

Tudo o que a contratante lança no sistema: cadastro de clientes finais (nome, telefone, endereço, bairro, observações de entrega), pedidos, entregas, vasilhames emprestados, pagamentos, fiado e demais dados da operação.

Não pedimos e não queremos dados sensíveis (saúde, biometria, convicção religiosa, opinião política) nem dados de crianças e adolescentes. A Plataforma não tem campo para isso, e o uso do campo de observações para esse fim é vedado pelos Termos.

3. Para quê e com que base legal

Cada finalidade tem uma base legal própria — nenhuma delas é "porque sim".
FinalidadeBase legal (LGPD)
Criar e manter a conta, dar acesso ao sistema e prestar suporte Execução de contrato (art. 7º, V)
Cobrar a assinatura, emitir faturas e avisar sobre pagamento Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal/fiscal (art. 7º, II)
Enviar avisos operacionais: conta criada, senha, confirmação de e-mail, vencimento, mudança de termos Execução de contrato (art. 7º, V). Não dependem de consentimento e não podem ser desativados enquanto a conta existir.
Registrar acessos e operações para segurança e auditoria Legítimo interesse (art. 7º, IX) e obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15)
Novidades, dicas de uso e ofertas por e-mail Consentimento (art. 7º, I) — opcional, marcado por você, e retirável a qualquer momento
Defender nossos direitos em processo administrativo ou judicial Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)
Operar o sistema com os dados dos clientes finais da contratante Instrução do controlador — a base legal é da contratante (art. 39)

Sobre o relatório de consultoria (disponível no plano Completo): ele é gerado a partir de números agregados da operação — totais de vendas, rotas, metas e inadimplência. Esse material é analisado pela nossa equipe para produzir o relatório entregue a você. Quando essa análise envolver ferramenta de inteligência artificial de terceiro, isso será indicado na tabela de suboperadores abaixo antes de acontecer.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados. Não fazemos publicidade com base neles. Não os cedemos a terceiros para uso próprio. O compartilhamento se limita aos prestadores necessários para o serviço funcionar:

Suboperadores em uso nesta data.
QuemPara quêDados envolvidos
Hostinger Servidor onde o sistema e os bancos de dados rodam Todos os dados da conta, armazenados em [PAÍS DO DATACENTER]
Asaas (instituição de pagamento) Processar a assinatura e as cobranças Nome, e-mail, telefone, CNPJ/CPF, endereço e dados da cobrança
Brevo Envio dos e-mails da plataforma Nome, e-mail e o conteúdo da mensagem enviada
BrasilAPI Consulta pública de CNPJ no cadastro Apenas o CNPJ digitado — nenhum dado pessoal é enviado
Meta (WhatsApp Cloud API) Envio de avisos por WhatsApp — só quando a contratante ativa o recurso Telefone e conteúdo da mensagem enviada ao cliente final

Também podemos compartilhar dados quando houver ordem judicial ou requisição de autoridade competente. Nesse caso, avisamos o titular sempre que a lei permitir.

5. Transferência internacional

Os dados do sistema são armazenados em servidores localizados em [PAÍS DO DATACENTER].

Alguns suboperadores acima podem processar dados fora do país (é o caso do envio de e-mails e do WhatsApp). Essas transferências se apoiam nas hipóteses do art. 33 da LGPD e se limitam ao dado estritamente necessário para a entrega da mensagem.

6. Por quanto tempo guardamos

Como os dados são guardados hoje.
DadoPor quanto tempoPor quê
Dados da conta (clientes, pedidos, estoque, caixa, chamados de suporte, registros de uso) Enquanto a conta existir e, depois do encerramento, até o pedido de exclusão Permitir recuperar a conta e exportar os dados a qualquer momento
Registros fiscais e financeiros (faturas, pagamentos) 5 anos Obrigação legal e fiscal — ficam guardados mesmo depois de um pedido de exclusão
Registro dos aceites de Termos e Privacidade Enquanto a conta existir e, depois, até o pedido de exclusão Comprovar o consentimento (art. 8º, §1º) e exercício regular de direitos
Cópias de segurança Até 30 dias Recuperar dados em caso de falha; depois disso são descartadas

A exclusão não é automática: ela é feita pela nossa equipe, quando você pede. Atendemos o pedido em tudo o que a lei não obrigar a guardar e dizemos exatamente o que permaneceu e por quê. Dados excluídos ainda podem existir nas cópias de segurança por até 30 dias, até que elas sejam descartadas.

7. Como protegemos

  • Dados isolados por empresa. Os dados de uma distribuidora não se misturam com os de outra.
  • Tráfego criptografado (HTTPS) em todo o acesso ao sistema.
  • Senhas cifradas de forma irreversível, nunca em texto legível — o que significa que, mesmo internamente, ninguém consegue lê-las.
  • Controle por perfil de acesso: entregador, atendente e administrador enxergam e alteram coisas diferentes, e a regra é aplicada no servidor, não só na tela.
  • Trilha de auditoria das operações sensíveis dentro da conta.
  • Acesso de suporte com registro: quando a nossa equipe precisa entrar na conta para ajudar, o acesso é autorizado, temporário e fica registrado.
  • Cópias de segurança diárias, conferidas automaticamente.

Nenhuma medida elimina totalmente o risco. Por isso mantemos o plano de resposta descrito em Incidentes de segurança.

8. Cookies e armazenamento local

A Plataforma não usa cookies de publicidade, de rastreamento ou de terceiros. Por isso não há banner de consentimento: não existe o que consentir.

  • Cookie de sessão (essencial): mantém você conectado depois do login. Sem ele, não há como usar o sistema.
  • Armazenamento local do navegador (essencial e de conveniência): guarda o seu nome e perfil exibidos na tela, o e-mail que você pediu para lembrar no login e preferências como a última aba aberta. Fica só no seu aparelho e não é enviado a ninguém.

9. Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente:

  • Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e quais são;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade a outro fornecedor — a Plataforma já oferece exportação em formato aberto dentro do sistema;
  • Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
  • Informação sobre com quem compartilhamos seus dados (a tabela da seção 4);
  • Revogação do consentimento — em especial o de comunicação comercial, que pode ser retirado no link de descadastro de qualquer e-mail de novidades ou pelo nosso contato, sem prejuízo de nada;
  • Oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um deles, escreva para o contato abaixo. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir informações que confirmem a sua identidade — não para dificultar, mas para não entregar dados de uma pessoa a outra.

10. Encarregado e contato

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): [NOME DO ENCARREGADO]

E-mail: privacidade@aguagaspro.com.br
Outros assuntos: contato@aguagaspro.com.br

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — mas ficaremos gratos pela chance de resolver antes.

11. Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, informando a natureza dos dados atingidos, os riscos envolvidos e as medidas tomadas.

Quando o incidente atingir dados dos clientes finais de uma distribuidora, avisamos a distribuidora sem demora injustificada, assim que tivermos ciência, com as informações de que ela precisa para cumprir os deveres dela como controladora.

12. Mudanças nesta política

Esta política pode ser atualizada. Toda redação tem versão e data no alto da página, e as versões anteriores podem ser solicitadas pelo nosso contato.

Quando a mudança afetar como tratamos os seus dados, avisamos pelo sistema e por e-mail e, quando for o caso, pedimos um novo aceite antes de ela passar a valer para você.